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  • Questões incidentes - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças
    jurídica e o projeto do novo Código de Processo Civil Marco Aurélio Ventura Peixoto e Augusto Cezar Tenório Moura 15 08 2011 07 47 100 SUMÁRIO 1 Personalidade Jurídica 1 1 Autonomia 1 2 Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica Disregard Doctrine 2 Conflito entre Princípios Processuais 2 1 Contraditório 2 2 Eficiência 3 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo Código de Processo Civil 4 Conclusões A exceção de pré cognição na esfera processual penal Asdrubal Júnior 11 03 2004 00 00 100 Hoje a exceção de pré executividade é via amplamente utilizada e largamente aceita pela doutrina e jurisprudência Especula se agora sobre uma outra novidade muito semelhante porém de aplicação distinta e muito interessante a exceção de pré cognição Impedimento de juiz que atuou no inquérito policial José Carlos de Souza Pires e Marcos Martinho Avallone Pires 01 03 1999 00 00 85 Razões de Recurso Especial em que se pugna pelo impedimento de juiz para julgar ação penal em que este tenha atuado nas investigações do inquérito Publique seu texto na Revista Jus Navigandi Artigos monografias petições pareceres e jurisprudência Revista Jus Navigandi ISSN 1518 4862 Edições Hoje Ontem Anteontem Selecione por data Assuntos Biodireito
    http://jus.com.br/revista/assunto/questoes-incidentes (2013-04-09)


  • Questões prejudiciais no processo penal - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças
    Passos de Abreu 20 07 2012 16 52 100 As questões preliminares por condicionarem todo o trâmite do processo devem ser conhecidas tão logo apresentadas sob pena de perderem se frente às nulidades eventualmente geradas em virtude delas os atos processuais subsequentes com desperdício de tempo e recursos judiciais Os crimes cometidos pelo empregado contra o empregador e o sobrestamento da ação trabalhista Luís Fernando Pamplona Novaes 23 01 2012 14 07 100 A CLT não cuida dos efeitos da sentença criminal no processo trabalhista Portanto devem ser utilizado o sistema processual comum permitindo que o juiz suspenda o processo até que se pronuncie a justiça criminal a fim de se evitar contradições e injustiças Publique seu texto na Revista Jus Navigandi Artigos monografias petições pareceres e jurisprudência Revista Jus Navigandi ISSN 1518 4862 Edições Hoje Ontem Anteontem Selecione por data Assuntos Biodireito Ciência Política Direito Administrativo Direito Agrário Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial Direito Constitucional Direito da Criança e do Adolescente Direito da Segurança Pública Direito das Coisas Direito das Obrigações e Contratos Direito das Sucessões Direito de Família Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito do Trânsito Direito e Informática Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional Privado
    http://jus.com.br/revista/assunto/questoes-prejudiciais-no-processo-penal (2013-04-09)

  • Recursos (Direito Processual Penal) - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças
    com fundamento em certidão de óbito falsa é cabível revisão da decisão em prejuízo do réu Danilo Coelho Rangel 27 02 2012 15 36 100 Entendemos ser possível reversão da decisão que decreta a extinção da punibilidade em virtude da certidão de óbito falsa O réu não pode ser beneficiado em razão de outra conduta criminosa superveniente Execução civil da sentença penal condenatória Maria Angélica Moraes da Silva 30 10 2011 07 44 100 Executado o título formado pela sentença penal condenatória caberá a exigência de repetição do indébito por parte do condenado se comprovado afastamento da responsabilidade civil e se este o fizer dentro do biênio determinado para revisão da coisa julgada na seara cível Repensando a apelação contra o mérito das decisões do conselho de jurados Thiago Piloni 03 10 2011 10 03 100 O apelo contra decisões de mérito do Tribunal do Júri pode até persistir no sistema processual pátrio no entanto como meio de impugnação exclusivo da defesa A recorribilidade da decisão que aprecia a tutela antecipada no agravo de instrumento A hipótese do mandado de segurança como sucedâneo recursal Hugo Leonardo Araújo Ferro 08 08 2011 15 47 100 Sumário Introdução 1 O Novo regramento do agravo previsto no parágrafo único do artigo 527 do Código de Processo Civil à luz da lei 11 187 2005 2 A impossibilidade de agravo interno de acordo com o parágrafo único do art 527 A cultura do esvaziamento da efetividade dos mandados de segurança contra o Poder Público Luiz Felipe Ferreira dos Santos 05 07 2011 14 16 100 Conforme se extrai do art 5º LXIX e LXX da Constituição Federal o Mandado de Segurança é garantia constitucional fornecida às pessoas para proteção de seus direitos líquidos e certos não amparados por habeas corpus nem habeas data Sobre o Processo Penal prazer recurso de ofício Leonardo Augusto Iracema Ribeiro 13 05 2011 11 40 100 Das profundezas da nossa legislação penal eis que surge esta figura desconhecida quase mitológica pouquíssimo vista para os que atuam neste ramo do direito Apesar de expressa previsão das hipóteses em que deve ser utilizado pouco se comenta acerca do Os recursos no projeto de reforma do Código de Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira 04 05 2011 06 43 100 Trata se dos recursos em espécie previstos na reforma do Código de Processo Penal Projeto de Lei do Senado nº 156 2009 Da i legitimidade e do Ministério Público como fiscal da lei para propor a revisão criminal Karina de Almeida Tres 30 04 2011 12 33 100 INTRODUÇÃO A presente monografia tem o precípuo escopo de compreender o instituto da revisão criminal enquanto garantia constitucional do condenado que permite o reexame das decisões criminais condenatórias alcançadas pela coisa julgada quando a contrária ao texto expresso da lei A concessão pelo Tribunal de origem de tutelas de urgência em sede de recurso especial Victor Cretella Passos Silva 18 03 2011 15 35 100 Estuda se a concessão de tutelas de urgência cautelares
    http://jus.com.br/revista/assunto/recursos-direito-processual-penal (2013-04-09)

  • Reforma do Código de Processo Penal - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças
    e o delegado de Polícia Francisco Sannini Neto 25 05 2011 10 02 100 A nova lei aumenta a importância da Autoridade de Polícia Judiciária ao permitir a fiança para um conjunto maior de crimes e ao conceder lhe papel de coprotagonista na persecução penal A recente reforma no Código de Processo Penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal Mateus Oliveira de Andrade 18 05 2011 10 53 90 A Atual Sistemática da Fiança A reforma processual penal que elevou como regra a liberdade provisória sem fiança em específico as Leis 5 941 73 e 6 416 77 transformou a fiança em um instituto com aplicabilidade reduzida Evidentemente é mais pratico e econômico O advento da reforma do Código de Processo Penal pela Lei nº 12 403 11 e o destino da apresentação espontânea do acusado Eduardo Luiz Santos Cabette 17 05 2011 09 56 80 A Lei 12 403 11 suprimiu os arts 317 e 318 do CPP Contudo o regramento legal da apresentação espontânea do acusado segue vivo e ativo com base em sua natureza enraizada na lógica A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração O direito intertemporal Rômulo de Andrade Moreira 14 05 2011 09 23 100 O inciso IV do art 387 do Código de Processo Penal terá incidência apenas em relação àqueles agentes que praticaram a infração penal posteriormente à entrada em vigor da nova lei Os recursos no projeto de reforma do Código de Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira 04 05 2011 06 43 100 Trata se dos recursos em espécie previstos na reforma do Código de Processo Penal Projeto de Lei do Senado nº 156 2009 Reforma do CPP cautelares prisão e liberdade provisória Rodrigo Iennaco de Moraes 02 05 2011 06 55 100 Foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei nº 4 208 2001 que altera dispositivos do CPP relativos a prisão processual fiança liberdade provisória e demais medidas cautelares A reforma do Código de Processo Penal Análise crítica ao PL nº 156 09 do Senado José Eduardo de Souza Pimentel 18 04 2011 15 46 100 O velho CPP está aparentemente com seus dias contados em 7 de dezembro de 2010 o Plenário do Senado aprovou por votação simbólica o Projeto de Lei nº 156 09 O juiz das garantias projetado pelo novo CPP Luiz Flávio Gomes 16 02 2011 12 00 100 São incontáveis as polêmicas existentes na atualidade em torno da tramitação dos inquéritos policiais e da posição dos juízes frente a eles Há juízes que estão na prática se transformando em juiz de instrução juiz coletor de provas Daí a Peculiaridades do novo Código de Processo Penal Roger Spode Brutti 02 02 2011 11 13 100 Exsurgiu o projeto do novo Código de Processo Penal prestes a nascer em nosso meio jurídico consoante a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2009 Juiz de garantias luxo ou necessidade José Ademir Campos Borges
    http://jus.com.br/revista/assunto/reforma-do-codigo-de-processo-penal (2013-04-09)

  • Sentença (Direito Processual Penal) - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças
    Na maioria dos casos é preferível não retirar a agilidade da execução satisfazendo se desde logo o crédito Mensalão deputados perderão seus mandatos e serão presos Luiz Flávio Gomes 29 09 2012 11 29 91 Se condenados definitivamente pelo STF podem os parlamentares João Paulo Cunha Pedro Henry e Valdemar Costa Neto ir para a cadeia antes do fim de seus mandatos Essa é uma das grandes polêmicas geradas pelo mensalão Reflexões sobre a necessidade da emissão da certidão de antecedentes criminais após a Lei nº 12 681 2012 Bruno Fontenele Cabral 20 09 2012 13 58 100 A Lei nº 12 681 de 04 de julho de 2012 trouxe sérias dúvidas sobre a atual necessidade da emissão da certidão de antecedentes criminais uma vez que o art 20 parágrafo único do CPP sofreu uma alteração significativa que merece ser objeto de maiores reflexões Ficha Limpa era bom demais para ser verdade Wesley Corrêa Carvalho 13 09 2012 16 01 100 Os efeitos da Lei da Ficha Limpa ficaram bem aquém do esperado provocando profunda decepção na população e conduzindo o Judiciário a um descrédito ainda maior A perda automática do mandato de João Paulo Cunha PT SP e o desprezo à Constituição reflexões da Assembleia Nacional Constituinte João Paulo Rodrigues de Castro 06 09 2012 15 44 100 A perda do mandato do parlamentar depende de deliberação da Casa respectiva mesmo que a sentença expressamente declare a perda do mandato como efeito acessório da condenação Fundamentação da sentença de pronúncia e excesso de linguagem Eduardo Luiz Santos Cabette 25 08 2012 11 02 100 A 1ª Turma do STF anulou sentença de pronúncia tendo em vista excesso na linguagem vez que o Juiz teria se manifestado acerca do mérito da causa apontando que a autoria seria certa e que estaria provado ter havido crime de homicídio por motivo fútil Da impronúncia no tribunal do júri Irving Marc Shikasho Nagima 27 07 2012 10 23 100 Impronúncia é o ato decisório privativo do magistrado que motivadamente diante da ausência de provas quanto à materialidade do fato e ou de indícios suficientes de autoria ou de participação nega seguimento à ação penal acarretando na extinção do processo sem resolução do mérito A aplicação da pena erros de atividade e de julgamento e suas consequências Mário Helton Jorge 09 05 2012 15 14 100 Estudam se os erros judiciários constatáveis na fixação da pena base e as consequências no âmbito processual penal Inconveniências da prisão processual decorrente da decisão de pronúncia Jefferson Louis de Almeida Alves 17 11 2011 10 16 100 A prisão decorrente da decisão de pronúncia não possui outro requisito específico fundamentador que não a própria decisão de pronúncia Então como justificar a segregação cautelar do pronunciado atentando assim contra os princípios constitucionais da presunção de inocência e da não culpabilidade apenas se utilizando de uma decisão de natureza meramente declaratória A pronúncia baseada no in dubio pro societate a sua entrega aos jurados e o princípio de igualdade
    http://jus.com.br/revista/assunto/sentenca-direito-processual-penal (2013-04-09)

  • Sistemas processuais penais - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças
    de audiências criminais tendo em mente os princípios da paridade de armas da imparcialidade do juiz e o da separação das funções Breves considerações sobre a imparcialidade no processo penal análise constitucional dos artigos 75 e 83 do CPP Ulisses Moura Dalle 05 10 2012 16 38 100 A vedação de iniciativa probatória do juiz é medida necessária mas não suficiente à efetivação do sistema acusatório haja vista que a imparcialidade só é assegurada nos moldes preconizados pela teoria da aparência nos sistemas nos quais é vedada a dupla cognição meritória O princípio da imparcialidade do juiz penal como decorrência da adoção do sistema acusatório pela constituição federal Flávio Pereira da Costa Matias 22 09 2012 14 00 100 Ao se possibilitar ao juiz atuar de ofício corre se o risco de desequilibrar o pleito em favor da pretensão acusatória perseguida pelo órgão acusador e de malferir a imparcialidade do magistrado Publique seu texto na Revista Jus Navigandi Artigos monografias petições pareceres e jurisprudência Revista Jus Navigandi ISSN 1518 4862 Edições Hoje Ontem Anteontem Selecione por data Assuntos Biodireito Ciência Política Direito Administrativo Direito Agrário Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial Direito Constitucional Direito da Criança e do Adolescente Direito
    http://jus.com.br/revista/assunto/sistemas-processuais-penais (2013-04-09)

  • Tribunal do Júri - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças
    que julga o mérito entendemos que o juiz sumariante possui legitimidade para proferi la O Tribunal do Júri e suas polêmicas sob a ótica de um advogado criminalista Júlio Medeiros 17 04 2012 17 24 100 Apresentam se polêmicas pontuais em relação ao Tribunal do Júri como a inovação na tréplica e a exclusão de qualificadoras pelo juiz sumariante Uma análise criminal sistemática do caso Eloá Pimentel Júlio Medeiros 28 02 2012 14 32 100 Não se justifica a pena máxima para este caso uma vez que a censurabilidade não foi em seu grau máximo Ora o homicídio por si só não tem justificativa mas pode ao menos ser compreendido conforme as peculiaridades do caso concreto Casey Anthony x casal Nardoni Daisy Cristine Neitzke Heuer 01 12 2011 13 59 100 O julgamento de Casey Anthony acusada da morte da filha de dois anos foi a sensação do verão passado nos Estados Unidos A repercussão foi semelhante ao caso Nardoni no Brasil mas Casey Anthony foi absolvida pelo Tribunal de Júri que não teve medo da repercussão de uma decisão absolutória Inconveniências da prisão processual decorrente da decisão de pronúncia Jefferson Louis de Almeida Alves 17 11 2011 10 16 100 A prisão decorrente da decisão de pronúncia não possui outro requisito específico fundamentador que não a própria decisão de pronúncia Então como justificar a segregação cautelar do pronunciado atentando assim contra os princípios constitucionais da presunção de inocência e da não culpabilidade apenas se utilizando de uma decisão de natureza meramente declaratória Repensando a apelação contra o mérito das decisões do conselho de jurados Thiago Piloni 03 10 2011 10 03 100 O apelo contra decisões de mérito do Tribunal do Júri pode até persistir no sistema processual pátrio no entanto como meio de impugnação exclusivo da defesa A pronúncia baseada no in dubio pro societate a sua entrega aos jurados e o princípio de igualdade das partes Anderson Henrique Gallo 18 09 2011 08 33 100 Analisa se a sentença de pronúncia baseando se no princípio in dubio pro societate de constitucionalidade duvidosa bem como sua entrega aos jurados à luz do princípio de igualdade das partes O tribunal do júri Juliana Vasconcelos de Castro 16 07 2011 16 02 100 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Na Constituição Federal de 1988 é reconhecida a instituição do Júri com a organização que lhe der a lei com competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida homicídio doloso infanticídio participação em suicídio e A imparcialidade do conselho de sentença no tribunal do júri frente à ausência e presença do acusado Maria Bernadete de Moura 13 07 2011 22 47 100 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a instituição do Tribunal do Júri em relação à presença do acusado ou sua ausência no Tribunal do Júri quanta influência exerce na percepção dos jurados assim como o poder de persuasão A sistemática de quesitação no tribunal do júri brasileiro e as alterações da Lei nº 11 689 08 Irving
    http://jus.com.br/revista/assunto/tribunal-do-juri (2013-04-09)

  • Uniformização de jurisprudência no processo penal - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças
    o momento da distribuição de processos principalmente habeas corpus numa verdadeira loteria Publique seu texto na Revista Jus Navigandi Artigos monografias petições pareceres e jurisprudência Revista Jus Navigandi ISSN 1518 4862 Edições Hoje Ontem Anteontem Selecione por data Assuntos Biodireito Ciência Política Direito Administrativo Direito Agrário Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial Direito Constitucional Direito da Criança e do Adolescente Direito da Segurança Pública Direito das Coisas Direito das Obrigações
    http://jus.com.br/revista/assunto/uniformizacao-de-jurisprudencia-no-processo-penal (2013-04-09)